Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
Website: https://credbra.com/
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o website Credbra (https://credbra.com/), você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Este documento rege a relação entre o usuário e a Incred Growth Tech Ltda (CNPJ: 48.059.155/0001-20). Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que interrompa imediatamente o uso do site.
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você (“Usuário”, “você” ou “seu”) e a Incred Growth Tech Ltda (“Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e demais normas pertinentes.
2. Natureza Informativa e Descrição do Serviço
O Credbra é um site editorial dedicado exclusivamente à publicação de conteúdo informativo sobre viagens, com foco em:
- destinos e experiências de viagem pelo Brasil;
- planejamento, organização e escolha de viagens;
- comparações entre tipos de destinos e estilos de experiência;
- conteúdos práticos para ajudar o leitor a tomar decisões com mais clareza;
- informações gerais sobre deslocamento, hospedagem, roteiros, ocasiões e perfis de viagem.
Aviso importante:
O Credbra não é agência de viagens, não realiza reservas, não intermedeia serviços turísticos, não vende passagens, hospedagens, pacotes ou seguros, não presta consultoria individual e não garante disponibilidade, preço, funcionamento, segurança ou atualização de serviços de terceiros.
O conteúdo publicado no site tem finalidade exclusivamente informativa e editorial.
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
3.1 Proteção do Conteúdo
Todo o conteúdo exibido no Credbra — incluindo, entre outros, textos, artigos, marcas, logotipos, layout, imagens, ilustrações, elementos gráficos, vídeos, organização visual, banco de dados, códigos e estrutura do site — é de propriedade da Incred Growth Tech Ltda ou de terceiros licenciantes, quando aplicável.
Esse conteúdo é protegido pela legislação brasileira e internacional aplicável, incluindo:
- Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais
- Lei nº 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial
- Lei nº 9.609/1998 – Proteção de Programas de Computador
3.2 Uso Permitido
É permitido ao usuário:
- acessar e visualizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais;
- compartilhar links das páginas do site;
- citar pequenos trechos do conteúdo, com a devida atribuição e link para a fonte original;
- imprimir páginas individuais para uso pessoal.
3.3 Uso Proibido
Sem autorização prévia e expressa, é proibido:
- reproduzir, copiar, redistribuir ou republicar conteúdo integral do site;
- modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base no conteúdo do site;
- utilizar o conteúdo para fins comerciais, publicitários ou promocionais;
- remover marcas, créditos, avisos de direitos autorais ou elementos identificadores;
- utilizar técnicas de scraping, mirroring, framing ou extração automatizada de conteúdo;
- republicar artigos do Credbra em outros sites, blogs, redes ou plataformas sem autorização.
3.4 Consequências da Violação
A violação de direitos de propriedade intelectual poderá sujeitar o infrator às medidas cabíveis na esfera civil e criminal, incluindo obrigação de indenizar, retirada de conteúdo, bloqueio de acesso e demais sanções previstas em lei.
4. Isenção e Limitação de Responsabilidade
4.1 Natureza do Conteúdo
O conteúdo publicado no Credbra possui caráter exclusivamente informativo e editorial. Ele não constitui e não deve ser interpretado como:
- consultoria turística, jurídica, contábil, financeira ou fiscal personalizada;
- recomendação individual para contratação de serviços;
- oferta, venda ou intermediação de passagens, hospedagens, seguros ou pacotes;
- garantia de disponibilidade, preço, qualidade ou adequação de serviços de terceiros;
- orientação definitiva para tomada de decisão em situações específicas.
4.2 Autonomia do Usuário
As informações do Credbra são fornecidas “como estão” e têm como objetivo ajudar o leitor a pesquisar, comparar e compreender melhor diferentes possibilidades de viagem. Embora busquemos manter os conteúdos úteis e atualizados, não garantimos que todas as informações estejam corretas, completas ou atualizadas no momento da consulta, especialmente em temas sujeitos a alteração frequente, como:
- preços;
- horários;
- regras de entrada ou funcionamento;
- disponibilidade de serviços;
- condições climáticas;
- exigências de transporte, hospedagem ou atrações;
- programação de eventos e datas sazonais.
O usuário é o único responsável por verificar informações relevantes diretamente com fontes oficiais, fornecedores ou canais responsáveis antes de tomar qualquer decisão.
4.3 Exclusão de Garantias
O Credbra é disponibilizado “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, entre outras:
- funcionamento ininterrupto, pontual ou livre de falhas;
- ausência de vírus, malware ou outros componentes nocivos;
- exatidão, completude ou confiabilidade integral de todo o conteúdo;
- obtenção de resultados específicos a partir do uso das informações publicadas.
4.4 Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Incred Growth Tech Ltda não se responsabiliza por:
- prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo do site;
- problemas envolvendo serviços, reservas, compras, cancelamentos, reembolsos, alterações de preços ou atendimentos realizados por terceiros;
- indisponibilidade temporária do site, falhas técnicas, lentidão, perda de dados ou erros de navegação;
- conteúdo, práticas, políticas ou segurança de sites externos;
- eventos de caso fortuito ou força maior, conforme a legislação brasileira.
5. Regras de Conduta e Segurança
5.1 Obrigações do Usuário
Ao utilizar o Credbra, o usuário compromete-se a:
- utilizar o site apenas para fins lícitos;
- respeitar os direitos de propriedade intelectual da empresa e de terceiros;
- fornecer informações verdadeiras quando utilizar formulários ou canais de contato;
- não praticar atos que prejudiquem o funcionamento do site ou a experiência de outros usuários.
5.2 Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao usuário:
- utilizar bots, crawlers, scrapers ou ferramentas automatizadas para coleta massiva de dados;
- tentar acessar áreas restritas, administrativas ou não públicas do site;
- praticar ações que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade do site;
- inserir vírus, códigos maliciosos ou realizar ataques cibernéticos;
- publicar, transmitir ou enviar conteúdo ofensivo, ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- utilizar o site para fins comerciais não autorizados;
- se passar por outra pessoa, empresa ou entidade;
- usar o Credbra para práticas de spam, phishing, fraude ou qualquer atividade ilícita.
5.3 Uso do Formulário de Contato
O formulário de contato do site deve ser utilizado apenas para finalidades legítimas, tais como:
- dúvidas sobre conteúdo publicado;
- sugestões de melhoria;
- reporte de erros;
- solicitações relacionadas à LGPD;
- pedidos de autorização de uso de conteúdo;
- questões comerciais ou institucionais.
5.4 Consequências da Violação
A violação destes Termos poderá resultar em:
- suspensão ou bloqueio de acesso;
- bloqueio de IP;
- exclusão de conteúdo ou mensagens enviadas;
- adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis;
- comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
6. Links para Terceiros e Conteúdo Externo
6.1 Natureza dos Links
O Credbra pode incluir links para sites de terceiros, como páginas de hotéis, companhias aéreas, plataformas de reservas, atrações, órgãos oficiais, parceiros, anunciantes ou outros recursos externos. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e complementação informativa.
6.2 Ausência de Controle
O Credbra não controla e não se responsabiliza por:
- conteúdo publicado por terceiros;
- políticas de privacidade ou termos de uso de sites externos;
- disponibilidade, preço, qualidade ou funcionamento de produtos e serviços de terceiros;
- práticas comerciais, operacionais ou de atendimento adotadas por esses sites.
6.3 Recomendações ao Usuário
Recomendamos que o usuário:
- leia as políticas e termos dos sites externos antes de fornecer dados pessoais ou contratar serviços;
- confirme diretamente com o fornecedor informações relevantes, como preços, horários, regras e disponibilidade;
- verifique a autenticidade e segurança do site acessado.
6.4 Afiliados e Parcerias
O Credbra pode participar de programas de afiliados e parcerias comerciais, podendo receber remuneração por cliques, visitas qualificadas ou contratações realizadas por meio de links ou conteúdos do site.
Essa relação comercial:
- não representa custo adicional automático ao usuário;
- não significa garantia ou recomendação individual;
- não altera a necessidade de avaliação própria do leitor antes de contratar qualquer serviço.
7. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
7.1 Compromisso com a Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Credbra observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
7.2 Dados Coletados
Poderemos coletar informações como:
- nome, e-mail e mensagem enviados voluntariamente pelo usuário;
- dados técnicos e de navegação;
- cookies e identificadores;
- informações relacionadas ao recebimento ou cancelamento de e-mails e notificações push, quando aplicável.
7.3 Finalidades
Os dados poderão ser utilizados para:
- responder solicitações;
- melhorar a experiência do usuário;
- analisar o desempenho do site;
- gerenciar comunicações editoriais, promocionais ou informativas;
- administrar preferências, cookies e permissões;
- cumprir obrigações legais.
7.4 Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação de consentimento.
7.5 Contato LGPD
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
[email protected]
Assunto: LGPD – Exercício de Direitos
7.6 Política de Privacidade
Para informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade do Credbra.
8. Suspensão e Encerramento de Acesso
A Incred Growth Tech Ltda poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:
- viole estes Termos de Uso;
- utilize o site de maneira abusiva, fraudulenta ou ilegal;
- comprometa a segurança ou funcionamento do site;
- forneça informações falsas ou enganosas;
- tente burlar restrições técnicas ou sistemas de segurança.
Quando necessário, a empresa poderá também adotar medidas administrativas, técnicas, judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
9. Alterações nos Termos
A Incred Growth Tech Ltda poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças:
- legais;
- regulatórias;
- operacionais;
- técnicas;
- editoriais;
- comerciais.
A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações será interpretado como ciência e aceitação da nova versão.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Código Civil;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Lei Geral de Proteção de Dados;
- Marco Civil da Internet;
- Lei de Direitos Autorais.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável nos termos da legislação brasileira.
11. Disposições Gerais
11.1 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.
11.2 Não Renúncia
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia de direito.
11.3 Integralidade
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade do Credbra, constituem o acordo integral entre o usuário e a Incred Growth Tech Ltda no que se refere ao uso do site.
11.4 Intransferibilidade
O usuário não poderá ceder ou transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da empresa.
11.5 Títulos e Cabeçalhos
Os títulos das seções têm finalidade meramente organizacional e não limitam a interpretação do conteúdo.
11.6 Sobrevivência
As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento do uso do site continuarão válidas, especialmente as relacionadas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção de dados e foro.
12. Informações de Contato
Para dúvidas, sugestões, solicitações relacionadas à LGPD, notificações legais ou qualquer outra comunicação relativa a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais abaixo:
E-mail geral: [email protected]
Assunto sugerido: Dúvida / Solicitação – Credbra
E-mail LGPD: [email protected]
Assunto sugerido: LGPD – Exercício de Direitos
Política de Privacidade: consultar página específica do site
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